(Por
Aurora Gonçalves)
A
Lei Maria da Penha foi uma lei sancionada em 2006 com o objetivo de punir atos
de violência doméstica contra mulheres.
Essa
lei foi proposta após Maria de Penha ter sido violentada pelo marido durante
anos. Entre as várias agressões sofridas, ele o tentou matá-la duas vezes. Na
primeira vez, ele usou uma arma de fogo, e na segunda, a eletrocussão e o
afogamento. Em uma das tentativas de homicídio, ocorrida em 1983, ele a deixou
paraplégica.
Após
o incidente, Maria da Penha denunciou o marido Marco Antônio Viveros. Ela saiu
de casa e começou a lutar para que Marco fosse preso e condenado pelos atos
cometidos. Porém, o processo continuou aberto durante anos.
Marco
Antônio passou por dois julgamentos após a denúncia feita por Maria da Penha. No
primeiro julgamento em 1991, ele foi sentenciado a 15 anos de cadeia, mas saiu
do tribunal em liberdade. No segundo julgamento, ocorrido 5 anos depois do primeiro
(1996), Marco Antônio foi condenado a pouco mais de 10 anos, e novamente a
sentença não foi comprida
Somente
23 anos após as tentativas de feminicídio realizadas por Marco Antônio Viveros,
que a Lei Maria da Penha foi sancionada, no dia 7 de agosto de 2006 pelo
Presidente Lula. A Lei Maria da Penha condena a violência contra as mulheres
como crime inafiançável. Por isso, não se omita mulher! Denuncie! Feminicídio é
crime.
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